Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 26/04/2022
Processo: 2021/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 143-2022 - Projeto de Lei nº 75-2022 - Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/04/2022 | 250,1 KB | ||
Parecer 143-2022 - Projeto de Lei nº 75-2022 - Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas | .docx | 26/04/2022 | 76 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 75/2022 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal |