Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 25/04/2022
Processo: 2325/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2022 | 312,8 KB | ||
| Emenda 138-2021- 1 | .docx | 25/04/2022 | 125,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 26/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 763 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 810
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO
Documento vinculado: Despacho nº 944
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 596
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/03/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 27/04/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 27/04/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." | |
| Despacho nº 763 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 27/04/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 03/05/2022 | Parecer 150-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 138-2021 - Altera a ementa e a redação do art.2º e do inciso III do art. 3º do projeto. | |
| Despacho nº 810 | 03/05/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 03/05/2022 | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 16/05/2022 | Parecer a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 138/2021. | |
| Despacho nº 944 | 16/05/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 16/05/2022 | |
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 24/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 24/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 07/03/2023 | PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 138 | |
| Despacho nº 596 | 07/03/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 21/03/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 22/03/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 138/2021 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 26/04/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/03/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |