Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/04/2022
Processo: 2192/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo de parecer CJR - sem urgência | 26/04/2022 | 393,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 19/04/2022 | Dá nova redação ao item A, 10 do Anexo III que corresponde ao Art. 4º do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica". |