Ofício Presidência nº 983/2022
Data: 25/04/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 51/2022 ao Projeto de Lei nº 62/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 29/04/2022 | 339,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 62/2022 | 28/03/2022 | Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo. | |
| Autógrafo nº 51/2022 ao Projeto de Lei nº 62/2022 | 19/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo. |