Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/04/2022
Processo: 2192/2022
Autoria: Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 146-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 53-2022 - Estabelece a Licença Ágil Responsável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2022 | 209 KB | ||
| Parecer 146-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 53-2022 - Estabelece a Licença Ágil Responsável | .docx | 25/04/2022 | 68,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 19/04/2022 | Dá nova redação ao item A, 10 do Anexo III que corresponde ao Art. 4º do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica". |