Autógrafo nº 51/2022 ao Projeto de Lei nº 62/2022
Data: 19/04/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei 05-2022 - Placa identificação autismo (2) | .docx | 20/04/2022 | 178,8 KB | |
Projeto de Lei 05-2022 - Placa identificação autismo (2) | 25/04/2022 | 404,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 983/2022
Resposta: 12/05/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidência nº 983/2022 | 25/04/2022 | Encaminha Autógrafo nº 51/2022 ao Projeto de Lei nº 62/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 62/2022 | 28/03/2022 | Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo. |