Autógrafo nº 50/2022 ao Projeto de Lei nº 59/2022
Data: 19/04/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei renovação automatica IPTU | .docx | 20/04/2022 | 137,1 KB | |
| Projeto de Lei renovação automatica IPTU | 25/04/2022 | 332,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 984/2022
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 59/2022 | 21/03/2022 | Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |