Autógrafo nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Data: 19/04/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais | .docx | 20/04/2022 | 140,8 KB | |
| PL Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais | 25/04/2022 | 334,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 988/2022
Resposta: 12/05/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 988/2022 | 25/04/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 26/2022 | 14/02/2022 | Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. |