Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Data: 19/04/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho ao Plenário (dependente de pareceres) | 29/04/2022 | 291,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 79/2022 | 12/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) |