Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Tipo: Não Especificado
Data: 19/04/2022
Processo: 2059/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/04/2022 | 396 KB | ||
| Projeto de Lei nº 79-22 | .docx | 19/04/2022 | 132,4 KB | |
| Modelo de parecer CJR - só urgência | .docx | 19/04/2022 | 146,6 KB | |
| Modelo de parecer CJR - só urgência | 19/04/2022 | 396,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 79/2022 | 12/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) |