Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 196/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/04/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2022 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2021 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica. |