Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 18/04/2022
Processo: 1881/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 133-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 53-2022 - Estabelece a Licença Ágil Responsável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/04/2022 | 207,8 KB | ||
| Parecer 133-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 53-2022 - Estabelece a Licença Ágil Responsável | .docx | 18/04/2022 | 68 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 06/04/2022 | Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica". |