Projeto de Lei nº 88/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/04/2022
Processo: 2166/2022
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANDRÉ MELCHERT
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de “bocas de lobo inteligentes” na rede de escoamento das águas pluviais nos novos loteamentos e ou empreendimentos imobiliários do Município de Valinho, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/04/2022 | 297,3 KB | ||
| Projeto de Lei Boca de Lobo Inteligente | .doc | 18/04/2022 | 148,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2022
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 88/2022
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 710
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 808
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 88/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2633
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 13/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2022
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 07/02/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 88/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2022 | 20/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 88/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de “bocas de lobo inteligentes” na rede de escoamento das águas pluviais nos novos loteamentos e ou empreendimentos imobiliários do Município de Valinho, e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 88/2022 | 20/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 88/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de “bocas de lobo inteligentes” na rede de escoamento das águas pluviais nos novos loteamentos e ou empreendimentos imobiliários do Município de Valinho, e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2022 | 03/05/2022 |
Parecer 158-2022 - Projeto de Lei nº 88-2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ‘bocas de lobo inteligentes’ nos novos loteamentos e ou empreendimento
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 808 | 03/05/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 88/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 03/05/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 88/2022 | 07/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 88/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 2633 | 07/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 88/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 07/12/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2022 | 07/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 88/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de “bocas de lobo inteligentes” na rede de escoamento das águas pluviais nos novos loteamentos e ou empreendimentos imobiliários do Município de Valinho, e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 88/2022 | 10/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 88/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de “bocas de lobo inteligentes” na rede de escoamento das águas pluviais nos novos loteamentos e ou empreendimentos imobiliários do Município de Valinho, e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 19/04/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 03/05/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | COM PARECER CONTRÁRIO |