Projeto de Lei nº 86/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/04/2022
Processo: 2125/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANDRÉ MELCHERT, CÉSAR ROCHA
Assunto: Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica.
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/04/2022 | 345,1 KB | ||
| Projeto de Lei altera lei 6093 | .doc | 18/04/2022 | 146,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Resposta: 20/04/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 693
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 809
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 820
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1170/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 20/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 20/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 03/05/2022 | Parecer 157-2022 - Projeto de Lei nº 86-2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da mesma lei. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 03/05/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2022. | |
| Autógrafo nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 03/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 03/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 1170/2022 | 04/05/2022 | Encaminha Autógrafo nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6282 | 19/05/2022 | Altera a ementa e os artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.093, de 11 de maio de 2021, e o § 1º, do artigo 2º, da Lei, que "dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 19/04/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 03/05/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |