Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/04/2022
Processo: 2096/2022
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2022 | 409,1 KB | ||
| mensagem029.22 - lei do silêncio v2 | .doc | 14/04/2022 | 255,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 20/04/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 696
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 812
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1936
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 18/10/222. Emenda nº 02 apresentada no dia 16/11/2022.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 04/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 333
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 01/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 514
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1018
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: emenda nº 03 apresentada no dia 18/04/2023
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 04
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/08/2024
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 05. Subemenda à Emenda nº 05 apresentada no dia 20/08/2024.
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 26/11/2024
Resultado: VISTA
Complemento: solicitada pelo vereador Edinho Garcia.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: nº 06
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/02/2025
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 20/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 20/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 03/05/2022 |
Parecer 154-2022 - Projeto de Lei nº 84-2022 - Autoria da Prefeita -Dispõe sobre a Lei do Silêncio no Município de Valinhos
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 812 | 03/05/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 84/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 03/05/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 1936 | 19/09/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 19/09/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 18/10/2022 |
Modifica a redação do art. 2º, inciso I, inclui a alínea “a” e “b”, do art. 3º, inciso I e II, art. 4º, inciso I e do art. 7º, acrescenta o inciso V e alíneas “a” e “b” ao Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: ALEXANDRE "JAPA", FÁBIO DAMASCENO |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 09/11/2022 |
Altera inciso I e II do art. 3º ao Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 05/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 15/02/2023 |
Parecer ao PL 84-2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 333 | 15/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 15/02/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 17/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 01/03/2023 |
FAVORÁVEL
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 514 | 01/03/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 01/03/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 06/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 18/04/2023 |
Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
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| Despacho nº 1018 | 19/04/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 19/04/2023
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 31/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 25/09/2023 |
Acresce o artigo 9º, na Sessão III, do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: VEIGA |
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| Requerimento nº 1672/2023 | 09/11/2023 |
Retirada de tramitação da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022, que "Dispõe sobre a 'Lei do Silêncio' no Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 01/07/2024 |
Altera o § 2º do artigo 10 do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: VEIGA |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 22/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 03/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 03/12/2024 |
Adiciona inciso XI ao artigo 4º do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: MARCELO YOSHIDA |
|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 03/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 19/04/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/11/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |