Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 51/2022
Data: 12/04/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 51/2022 - Dispõe sobre medidas de proteção contra violência obstétrica no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho de Retirada (arquive-se) | 19/04/2022 | 294,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 51/2022 | 07/03/2022 | Dispõe sobre medidas de proteção contra violência obstétrica no município de Valinhos e dá outras providências. |