Projeto de Lei nº 79/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/04/2022
Processo: 2059/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/04/2022 | 376,8 KB | ||
| mensagem028.22 - convênio Governo do Estado de São Paulo - trem intercidades | .doc | 12/04/2022 | 524,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 13/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Resposta: 14/04/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 646
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 662
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto. (2 arq.)
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 676
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 79/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 79
Documento vinculado: Despacho nº 681
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 690
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 691
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 79/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 13/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 13/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 18/04/2022 | Parecer 140-2022 - Projeto de Lei nº 79-2022 - Autoria da Prefeita – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado relativo à concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 19/04/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2022. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 19/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 19/04/2022 | PARECER PL 79 | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 19/04/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 19/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 19/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) | |
| Autógrafo nº 43/2022 ao Projeto de Lei nº 79/2022 | 19/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) | |
| Ofício Presidência nº 991/2022 | 25/04/2022 | Encaminha Autógrafo nº 43/2022 ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) | |
| Lei Ordinária nº 6260 | 25/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/04/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 19/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |