Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/04/2022
Processo: 1802/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 122/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/04/2022 | 392,5 KB | ||
| Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 122-22 | .docx | 11/04/2022 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2021 | 04/04/2022 | Altera o artigo 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos." |