Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/04/2022
Processo: 785/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 196/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/04/2022 | 390,5 KB | ||
| PARECER A EMENDA Nº1 AO PL Nº 196.2021 | .docx | 07/04/2022 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 21/02/2022 | Altera o art. 3º do Projeto, que “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.” |