Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 06/04/2022
Processo: 1881/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/04/2022 | 303,3 KB | ||
| emenda ao Projeto de Lei nº 53 22, que “estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica | .docx | 06/04/2022 | 123,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 13/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 14/04/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 641
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 664
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 717
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 53
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 PL 53
Documento vinculado: Despacho nº 749
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 758
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 26/04/2022
Resultado: APROVADO(A)
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 13/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que “estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 13/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que “estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 18/04/2022 |
Parecer 133-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 53-2022 - Estabelece a Licença Ágil Responsável
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 25/04/2022 |
Parecer a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
PARECER A EMENDA Nº1 PL 53
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2022 | 09/03/2022 | Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/04/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 26/04/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE