Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/04/2022
Processo: 1617/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 121-2022 - Projeto de Lei nº 66-2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213 do CTM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/04/2022 | 246,9 KB | ||
| Parecer 121-2022 - Projeto de Lei nº 66-2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213 do CTM | .docx | 06/04/2022 | 77,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 66/2022 | 28/03/2022 | Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |