Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/04/2022
Processo: 319/2022
Autoria: Presidência da CHS 2021/2022, ANDRÉ AMARAL, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Assunto: PARECER AO PROJETO DE LEI 14/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/04/2022 | 389,9 KB | ||
| Parecer - Projeto de Lei 14 2022 | .docx | 04/04/2022 | 125,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 14/2022 | 07/02/2022 | Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica. |