Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Tipo: MISTA
Data: 01/04/2022
Processo: 1774/2022
Situação: APROVADO(A)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2022 | 245,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 05/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 579
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 591
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 616
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL Nº7/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL Nº7/2022
Documento vinculado: Despacho nº 683
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 13/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 925
Resposta: 13/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 07/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1173
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/06/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 7 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/10/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solictada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 8 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/10/2022
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 9 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 06/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 06/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 07/04/2022 |
Parecer 125-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 07-2022 que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 11/04/2022 |
Parecer a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 18/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 19/04/2022 |
PARECER A EMENDA Nº1 AO PL Nº7/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 27/04/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 13/05/2022 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 13/05/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 07/06/2022 |
Parecer da Emenda 01 ao PL 07/2022.
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 1173 | 07/06/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 07/06/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022 |
|
| Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 23/06/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 7 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 04/10/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 8 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 05/10/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 9 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 | 18/10/2022 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7/2022 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências. (Mens. 03/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 05/04/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 04/10/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 18/10/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |