Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 59/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 31/03/2022
Processo: 1456/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 110-2022 - Projeto de Lei nº 59-2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 do Código Tributário do Município de Valinhos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2022 | 330,6 KB | ||
| Parecer 110-2022 - Projeto de Lei nº 59-2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 do Código Tributário do Município de Valinhos | .docx | 31/03/2022 | 90,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 59/2022 | 21/03/2022 | Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |