Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 31/03/2022
Processo: 1176/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 105-2022 - Projeto de Lei nº 53-2022 - Autoria da Prefeita – Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/03/2022 | 233,3 KB | ||
Parecer 105-2022 - Projeto de Lei nº 53-2022 - Autoria da Prefeita – Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável | .docx | 31/03/2022 | 76,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 53/2022 | 09/03/2022 | Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22) |