Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 42/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 31/03/2022
Processo: 869/2022
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2021/2022, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 42-2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/04/2022 | 390,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 42-2022 | .docx | 31/03/2022 | 131 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 42/2022 | 24/02/2022 | Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou com idade igual ou superior a sessenta anos, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência. |