Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Data: 30/03/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho às Comissões | 30/03/2022 | 287,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 29/03/2022 | Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." |