Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Tipo: MISTA
Data: 29/03/2022
Processo: 1687/2022
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ANDRÉ AMARAL
Assunto: Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/03/2022 | 319,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CCDLPAS/CDDH
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 486
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 558
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2544
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2640
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Resposta: 19/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2792
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/03/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 30/03/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 30/03/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 05/04/2022 | Parecer 117-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 132-2021- acrescenta § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º. | |
| Despacho nº 558 | 05/04/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 05/04/2022 | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 29/11/2022 | Parecer à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 132/2022. | |
| Despacho nº 2544 | 29/11/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 29/11/2022 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 02/12/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 07/12/2022 | Parecer a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | |
| Despacho nº 2640 | 07/12/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 07/12/2022 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 12/12/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 19/12/2022 | Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | |
| Despacho nº 2792 | 19/12/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 19/12/2022 | |
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 06/03/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 21/03/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 132/2021 | 22/06/2021 | Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/03/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/03/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
A favor (7) - VEIGA, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, FRANKLIN, HENRIQUE CONTI, MAYR, SIMONE BELLINI
Contra (5) - ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA, GABRIEL BUENO, MARCELO YOSHIDA, MÔNICA MORANDI
Ausente (4) - TUNICO, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, THIAGO SAMASSO
Não vota (1) - TOLOI
Resultado: APROVADA