Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 28/03/2022
Processo: 1316/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 57/22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/03/2022 | 367 KB | ||
| Projeto de Lei nº 57 | .docx | 28/03/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) |