Projeto de Lei nº 66/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/03/2022
Processo: 1617/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2022 | 318,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 487
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 569
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 613
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 12/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Resposta: 12/05/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1269/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 30/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 30/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 06/04/2022 | Parecer 121-2022 - Projeto de Lei nº 66-2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213 do CTM | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 11/04/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 66/2022. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 09/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 10/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 10/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 1269/2022 | 12/05/2022 | Encaminha Autógrafo nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6283 | 19/05/2022 | Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/03/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 10/05/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE