Projeto de Lei nº 60/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 23/03/2022
Processo: 1547/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/03/2022 | 268,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 492
Resposta: 31/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer Jurídico nº 111-2022 ao Projeto de Lei nº 60-2022 - Autoria da Prefeita - crédito especial no DAEV - R$ 435.394,31- excesso de arrecadação
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 31/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 523
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Documento vinculado: Despacho nº 541
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 60
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 60
Documento vinculado: Despacho nº 585
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 60/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 30/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 30/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 31/03/2022 | Parecer 111-2022 - Projeto de Lei nº 60-2022 - Autoria da Prefeita - crédito especial no DAEV - R$ 435.394,31- excesso de arrecadação | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 04/04/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 60 e também a Emergência do Projeto | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 06/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 07/04/2022 | PARECER PL 60 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 12/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 12/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22) | |
| Autógrafo nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022 | 12/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22) | |
| Ofício Presidência nº 916/2022 | 14/04/2022 | Encaminha Autógrafo nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22) | |
| Lei Ordinária nº 6255 | 18/04/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/03/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE