Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/03/2022
Processo: 319/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/03/2022 | 363,8 KB | ||
| Parecer PL 14-2022 | .docx | 22/03/2022 | 130,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 14/2022 | 07/02/2022 | Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica. |