Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 21/03/2022
Processo: 1316/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 094-2022 - Projeto de Lei nº 57-2022 - Contrapartida pecuniária para participação dos empreendimentos imobiliários no melhoramento da infraestrutura urbana
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/03/2022 | 312 KB | ||
| Parecer 094-2022 - Projeto de Lei nº 57-2022 - Contrapartida pecuniária para participação dos empreendimentos imobiliários no melhoramento da infraestrutura urbana | .docx | 21/03/2022 | 81,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) |