Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 51/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 21/03/2022
Processo: 1090/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/03/2022 | 390,1 KB | ||
Projeto de Lei nº 51-22 | .docx | 21/03/2022 | 132,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 51/2022 | 07/03/2022 | Dispõe sobre medidas de proteção contra violência obstétrica no município de Valinhos e dá outras providências. |