Projeto de Lei nº 59/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/03/2022
Processo: 1456/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA, FRANKLIN, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO
Assunto: Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei renovação automatica IPTU | .docx | 22/03/2022 | 139,7 KB | |
| Projeto de Lei renovação automatica IPTU | 14/04/2022 | 719,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 22/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 59/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 23/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 59/2022
Resposta: 23/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 428
Resposta: 31/03/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 59/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 31/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 522
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 59/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 537
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 12/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 59/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 59/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 59/2022 | 23/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 59/2022 | 23/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 59/2022 | 31/03/2022 |
Parecer 110-2022 - Projeto de Lei nº 59-2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 do Código Tributário do Município de Valinhos
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 59/2022 | 04/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 59/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 59/2022 | 19/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 59/2022 | 19/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 50/2022 ao Projeto de Lei nº 59/2022 | 19/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Presidência nº 984/2022 | 25/04/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 50/2022 ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6273 | 06/05/2022 |
Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA, FRANKLIN, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/03/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 19/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |