Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 17/03/2022
Processo: 1090/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 088-2022 - Projeto de Lei nº 51-2022 - medidas de proteção contra violência obstétrica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/03/2022 | 364,7 KB | ||
| Parecer 088-2022 - Projeto de Lei nº 51-2022 - medidas de proteção contra violência obstétrica | .docx | 17/03/2022 | 88,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 51/2022 | 07/03/2022 | Dispõe sobre medidas de proteção contra violência obstétrica no município de Valinhos e dá outras providências. |