Ofício Presidência nº 556/2022
Data: 16/03/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 25/2022 ao Projeto de Lei nº 23/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | .docx | 16/03/2022 | 121,9 KB | |
| ENC AUTÓGRAFO | 16/03/2022 | 312,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 23/2022 | 10/02/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |