Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/03/2022
Processo: 1316/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2022 | 9,6 MB | ||
| mensagem022.22 - 3463.2014 - PL CONTRAPARTIDAS.versão 25.01.2022 | .doc | 14/03/2022 | 254,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 15/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 372
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Complemento: Necessidade de Audiência Pública.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 407
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 57/2022.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 57/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 462
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: ao regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao regime de urgência.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 467
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 14/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 57
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 57
Documento vinculado: Despacho nº 639
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 11/07/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Substitutivo apresentado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 16/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 16/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 21/03/2022 | Parecer Jurídico nº 094-2022 - Projeto de Lei nº 57-2022 - Contrapartida pecuniária para participação dos empreendimentos imobiliários no melhoramento da infraestrutura urbana | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 28/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 57/22 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 28/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 28/03/2022 | Urgência ao Projeto de Lei nº 57/22 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 30/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/04/2022 | PARECER PL 57 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 18/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 05/12/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 22/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) | |
| Ofício Presidência nº 515/2023 | 27/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) | |
| Lei Ordinária nº 6425 | 03/04/2023 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/03/2022 | LEITURA |