Lei Ordinária nº 6231
Data: 10/03/2022
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto Substitutivo ao PL 22 - 2021 | .doc | 14/03/2022 | 136,5 KB | |
Arquivo 2 | 11/08/2022 | 589,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 4186 | 10/10/2007 | Altera a redação do artigo 18 - inclui o art. 18-A |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6574 | 29/12/2023 | Revogada pelo art. 107 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 22/2021 | 01/02/2021 | Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 11/03/2022 | 2237 | 1 | 1 | 2 |