Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 10/03/2022

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: VEIGA

Assunto: Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto Substitutivo ao PL 22 - 2021 .doc 14/03/2022 136,5 KB
Arquivo 2 .pdf 11/08/2022 589,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Altera a redação do artigo 18 - inclui o art. 18-A

Revogada por

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Lei Ordinária nº 6574 29/12/2023 Revogada pelo art. 107

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Projeto de Lei nº 22/2021 01/02/2021 Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica.

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 11/03/2022 2237 1 1 2

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