Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 14/03/2022
Processo: 660/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 19/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/03/2022 | 395,1 KB | ||
| Parecer a Urgência e matéria ao P.L. nº 19-22 | .docx | 14/03/2022 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2022 | 17/02/2022 | Modifica a redação do inciso VII e § 2º do art. 5º e do inciso VII do art. 7º do Projeto, que Dispõe sobre procedimento para instalação de Infraestrutura de suporte 5G no Município autorizada pela ANATEL. |