Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 10/03/2022
Processo: 660/2022
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 077-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 19-2022- altera os arts 5º e 7º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/03/2022 | 212,9 KB | ||
| Parecer 077-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 19-2022- altera os arts. 5º e 7º | .docx | 10/03/2022 | 63,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2022 | 17/02/2022 | Modifica a redação do inciso VII e § 2º do art. 5º e do inciso VII do art. 7º do Projeto, que Dispõe sobre procedimento para instalação de Infraestrutura de suporte 5G no Município autorizada pela ANATEL. |