Projeto de Lei nº 54/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 10/03/2022
Processo: 1179/2022
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 21/22)
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos) (com pareceres contrários das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos à subemenda nº 02 a emenda nº 01 e à emenda nº 02) (com subemendas nº 01 e nº 02 e emendas nº 01, nº 02 e nº 03)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2022 | 603,2 KB | ||
| mensagem021.22 - PPP Resíduos Sólidos | .doc | 10/03/2022 | 624,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 15/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 374
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 535
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 872
Resposta: 13/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1260
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Parecer contrário
Complemento: Parecer contrário, por maioria
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer contrário, por maioria
Documento vinculado: Despacho nº 1680
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Leitura e votação do parecer contrário
Resposta: 23/08/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: Lido os pareceres. Pedido de vista solicitado pelo vereador César Rocha.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 06/09/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 01. Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 apresentada no dia 04/10/2022. Subemenda nº 02 à Emenda nº 01 apresentada no dia 25/10/2022.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 02. Emenda nº 03 apresentada no dia 29/11/2022.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Arquivamento
Complemento: Retirado pelo autor.
Documento vinculado: Ofício nº 37/2024
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Arquivado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 16/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 21/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 16/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 21/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 01/04/2022 | Parecer 115-2022 - Projeto de Lei nº 54-2022 - Autoria da Prefeita - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 09/05/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 54-2022. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 13/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 21/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 20/06/2022 | PARECER PL 54 | |
| Despacho nº 1260 | 20/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 54/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 20/06/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 21/06/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 21/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 17/08/2022 | Parecer contrário, por maioria | |
| Despacho nº 1680 | 17/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 54/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 17/08/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 08/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 21/22) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 08/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 21/22) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 19/09/2022 | Modifica a redação dos artigos 2º, 7º e modifica a redação e acrescenta os incisos I e II ao artigo 19 do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 17/10/2022 | Acrescenta o § 2º ao artigo 1º, renumerando o parágrafo único para § 1º do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 29/11/2022 | Inclui os §§ 1º e 2º ao art. 12 do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." | |
| Ofício nº 37/2024 | 09/04/2024 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 54/2022 – que “organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências”. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 10/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 21/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/03/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 23/08/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 06/09/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |