Projeto de Lei nº 53/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 09/03/2022
Processo: 1176/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2022 | 2,5 MB | ||
| mensagem020.22 licença ágil.v.comercial | .doc | 09/03/2022 | 643 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 15/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 375
Resposta: 31/03/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 31/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 520
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 540
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 53
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 53
Documento vinculado: Despacho nº 748
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 757
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1065/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 16/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 16/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 31/03/2022 |
Parecer 105-2022 - Projeto de Lei nº 53-2022 - Autoria da Prefeita – Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 04/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 06/04/2022 |
Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: GABRIEL BUENO |
|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 19/04/2022 |
Dá nova redação ao item A, 10 do Anexo III que corresponde ao Art. 4º do Projeto, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: GABRIEL BUENO |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
PARECER PL 53
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Parecer Favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Autógrafo nº 52/2022 ao Projeto de Lei nº 53/2022 | 26/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Ofício Presidência nº 1065/2022 | 28/04/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 52/2022 ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Lei Ordinária nº 6264 | 29/04/2022 |
Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/03/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 26/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE