Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2022
Data: 09/03/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 51/2022 - Dispõe sobre medidas de proteção contra violência obstétrica no município de Valinhos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho às Comissões | 09/03/2022 | 284,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 51/2022 | 07/03/2022 | Dispõe sobre medidas de proteção contra violência obstétrica no município de Valinhos e dá outras providências. |