Autógrafo nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 124/2021
Data: 02/03/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 124/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Promoção da dignidade menstrual | .docx | 04/03/2022 | 137,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeitura Municipal de Valinhos
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 554/2022
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 124/2021 | 08/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. |