Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2022
Data: 03/03/2022
Processo: 454/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 067-2022 - Projeto de Lei nº 24-2022 - Notificação compulsória de violência contra as mulheres
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/03/2022 | 252,9 KB | ||
| Parecer 067-2022 - Projeto de Lei nº 24-2022 - Notificação compulsória de violência contra as mulheres | .docx | 03/03/2022 | 76,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 24/2022 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher, na Secretaria da Saúde. |