Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Data: 02/03/2022
Processo: 331/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 060-2022 - Projeto de Lei nº 15-2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer 060-2022 - Projeto de Lei nº 15-2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007 | .docx | 02/03/2022 | 150,2 KB | |
Parecer 060-2022 - Projeto de Lei nº 15-2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007 | 02/03/2022 | 269,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 15/2022 | 07/02/2022 | Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica. |