Projeto de Lei nº 44/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 25/02/2022
Processo: 928/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/02/2022 | 421,6 KB | ||
| mensagem018.2022 - suplementar SUPERAVIT R$ 35.233.661 - saldos saude, educação,informática, obras e fazenda fonte CI 56-22 DF-SF | .doc | 25/02/2022 | 234,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 243
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Providenciado
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 258
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Parecer contrário
Complemento: Parecer contrário ao pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 44/2022.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer contrário ao pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 44/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 271
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Complemento: à urgência.
Resposta: 08/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 15/03/2022
Resultado: MANTIDO(A)
Complemento: parecer contrário à urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 377
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Providenciado
Complemento: Em atendimento à solicitação da Douta Comissão de Justiça e Redação cumpre informar que já consta dos autos Parecer Jurídico nº 072/2022 (evento 5).
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Em atendimento à solicitação da Douta Comissão de Justiça e Redação cumpre informar que já consta dos autos Parecer Jurídico nº 072/2022 (evento 5).
Documento vinculado: Despacho nº 383
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 44/22.
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 44/22.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 44/2022
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 44/2022
Documento vinculado: Despacho nº 743
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 44/2022
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1064/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 03/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 03/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 04/03/2022 |
Parecer 072-2022 - Projeto de Lei nº 44-2022 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 35.233.661,00
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 07/03/2022 |
Parecer contrário ao pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 44/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 10/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 16/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 16/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 25/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 44/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 26/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 26/04/2022 |
PARECER PL 44/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 26/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 26/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Autógrafo nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 44/2022 | 26/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Ofício Presidência nº 1064/2022 | 28/04/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Lei Ordinária nº 6266 | 29/04/2022 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/03/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/03/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 26/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE