Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/02/2022
Processo: 319/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Projeto de Lei nº 14/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/03/2022 | 390 KB | ||
| Projeto de Lei nº 14-22 | .docx | 25/02/2022 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 14/2022 | 07/02/2022 | Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica. |