Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/02/2022
Processo: 785/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 196/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 196-21 | .docx | 30/03/2022 | 147 KB | |
| Emenda nº 196-21 | 06/04/2022 | 391,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 21/02/2022 | Altera o art. 3º do Projeto, que “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.” |